STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual

Juíza proíbe Carrefour de aplicar testes discriminatórios

Decretada a prisão de índio acusado de matar colega

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Carga tributária prejudica empresas

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Gelson de Azevedo pede documentos autenticados à Vasp

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

Desvio de poder: considerações iniciais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor no Mato Grosso (UNIVAG). Ends. [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] e SKYPE: franciscosamf.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.